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21/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48923 DE 18/10/2024
Altera o dispositivos do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quando a
21/10/2024
CCM
ICMS/GO – Programa Negocie Já beneficia cerca de 160 mil contribuintes em seis meses
O programa Negocie Já do Governo de Goiás, que permite o refinanciamento de dívidas relacionadas
21/10/2024
CCM
ICMS/GO – Empresas inadimplentes podem ser excluídas do Simples Nacional em Goiás
Empresas optantes pelo Simples Nacional em Goiás, com débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram
21/10/2024
CCM
ICMS/PB – Valor da UFR-PB de outubro é mantido em R$ 67,46
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para o mês
21/10/2024
CCM
ICMS/PE – Estado anuncia fim gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
O Governo de Pernambuco anunciou o fim escalonado do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF),
21/10/2024
CCM
ICMS/RS – Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões a participantes da Nota Fiscal Gaúcha
Mais de 3,2 milhões de pessoas cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) estão com