Acordo da Fazenda Nacional em ação rescisória reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo

Em um contexto inicialmente adverso para conciliações, a Fazenda Nacional e uma grande empresa chegaram a um acordo em uma ação rescisória envolvendo uma dívida tributária milionária. O entendimento, homologado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues em 22 de outubro, encerra um litígio que já durava mais de duas décadas. Segundo o ministro, o caso demonstra que, mesmo em processos avançados, o diálogo entre as partes pode aliviar o congestionamento judicial.

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representada pelos procuradores Lana Borges e Euclides Sigoli, o acordo considera o longo tempo de duração da dívida e a incerteza quanto ao resultado final do litígio, reforçando a importância da redução de conflitos judiciais e do incentivo à regularidade fiscal dos contribuintes. A iniciativa faz parte de uma mudança no comportamento do Fisco, que desde 2010 tem adotado mecanismos para reduzir litígios, incluindo a transação tributária, regulamentada pela Lei 13.988/2020.

Fonte: Conjur