Estados e Municípios Criam Pré-Comitê para Garantir Autonomia na Gestão do Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) firmaram um acordo de cooperação técnica para a formação de um “pré-comitê” Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é estruturar antecipadamente a governança do IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS, e garantir maior independência dos estados e municípios na sua regulamentação. O pré-comitê vai desenvolver diretrizes para o futuro comitê gestor, com foco na descentralização e no fortalecimento das autonomias regionais.
Durante o evento de assinatura, Dario Saad, prefeito de Campinas e representante da FNP, destacou a importância de uma regulamentação que proteja a autonomia dos entes subnacionais. As entidades expressam preocupação com a centralização federal na gestão do IBS, considerando o impacto significativo que a arrecadação de bilhões em tributos terá para os estados e municípios. Para os líderes regionais, é crucial que as decisões sobre o novo imposto não fiquem inteiramente sob o controle federal.
O pré-comitê também organizará grupos de trabalho para monitorar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 no Congresso, abordando aspectos de regulamentação do IBS. Além disso, serão preparadas minutas de regulamento para o comitê gestor e desenvolvimento dos sistemas operacionais necessários. A previsão é de novas reuniões para consolidar propostas e levar ao Senado questões centrais que reforcem as autonomias estaduais e municipais na reforma tributária.
Fonte: Jota