Prefeitura de SP reabre programa com descontos de até 95% em juros e multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, destinado a regularizar dívidas de contribuintes, incluindo IPTU, ISS e multas. Os interessados têm até 31 de janeiro de 2025 para aderir pelo portal ‘Fique em Dia’. O programa oferece descontos que variam conforme o número de parcelas: para pagamento à vista, o desconto pode chegar a 95% em juros e multas, enquanto quem optar por até 120 parcelas recebe abatimentos menores, mas ainda vantajosos.
Débitos de fatos geradores até 31 de dezembro de 2023 podem ser incluídos no PPI, mas excluem-se do programa dívidas contratuais, ambientais, do ISS do Simples Nacional, multas de trânsito e débitos em negociação com a Procuradoria Geral do Município. As opções de pagamento oferecem três faixas de descontos tanto para dívidas tributárias quanto não tributárias, variando conforme o número de parcelas.
O PPI determina que as parcelas mensais devem ter um valor mínimo de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para empresas, com acréscimos mensais de juros pela taxa Selic. A iniciativa visa facilitar a quitação de débitos e contribuir para a recuperação de créditos municipais, oferecendo condições especiais para o pagamento.
Fonte: Jota