Reforma Tributária – CCJ promove debates sobre a regulamentação da reforma tributária esta semana
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará quatro audiências públicas para discutir o projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), relacionada à Emenda Constitucional 132. Os debates abordarão os impactos dos novos tributos, CBS e IBS, em setores como saúde, serviços financeiros, turismo e infraestrutura. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está sob análise do Senado.
Na terça-feira (12), a CCJ discutiu os efeitos da reforma na saúde pela manhã e nos serviços financeiros à tarde. A proposta prevê incidência reduzida de tributos sobre medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde. Representantes de instituições financeiras debateram a aplicação de regras como o split payment, que permite o recolhimento automático de impostos nas transações.
Os setores de turismo, hotelaria e infraestrutura, incluindo energia e saneamento, serão tema de debates nas audiências de quarta-feira (13) e quinta-feira (14). Esses encontros fazem parte do plano de trabalho da CCJ, conduzido pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), e visam contribuir para a aprovação do PLP 68/2024 até o final de 2024.
Fonte: Senado