ICMS/SE – SEFAZ/SE Lança novo programa de parcelamento especial para débitos de ICMS

A partir desta segunda-feira, 18, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) oferece aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de renegociar débitos do ICMS, com parcelas que podem se estender até 60 meses e valor mínimo de R$ 339,70. Os débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa até 31 de outubro, podem ser parcelados, e a adesão ao programa está disponível até 31 de janeiro de 2025. A negociação pode ser feita pelo site da Sefaz, aplicativo Sefaz Mais Fácil ou presencialmente nos Ceacs, mediante agendamento.

O programa também oferece a chance de reclassificação no “Amigo da Gente”, uma iniciativa voltada à conformidade tributária e autorregularização dos contribuintes. Empresas regularizadas podem se beneficiar de vantagens, como facilitação no acesso a crédito e possibilidade de fornecer para o Estado. Na última rodada do “Amigo da Gente”, em setembro, 66% dos contribuintes foram classificados como categoria ouro, recebendo benefícios como atendimento especial e prazos estendidos para resolver eventuais problemas fiscais.

O Parcelamento Especial e o programa “Amigo da Gente” fazem parte de um esforço para melhorar o ambiente de negócios em Sergipe, promovendo segurança jurídica e transparência. Contribuintes das categorias ouro, prata e bronze têm benefícios diferenciados, incluindo desde a simplificação de processos fiscais até o acompanhamento prioritário em caso de auditorias.

Fonte: Econet