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03/12/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5884-R DE 25/11/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, regulamentando o Convênio ICMS Nº 109/2024,
03/12/2024
CCM
ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins, define STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que os valores correspondentes ao
03/12/2024
CCM
Comissão analisa emendas para modernizar processos tributários e administrativos
A Comissão Temporária do Senado debate, nesta terça-feira (3), as emendas aos projetos de reforma
03/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 19.11.24, pelo Ato
03/12/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 094/2024 SIF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 25.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera os
03/12/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 875 DE 25/11/2024
Altera o Capítulo XXX, do Título I, do Livro III, compreendendo a denominação e os