Comissão analisa emendas para modernizar processos tributários e administrativos

A Comissão Temporária do Senado debate, nesta terça-feira (3), as emendas aos projetos de reforma dos processos administrativos e tributários. Entre as propostas em análise estão a atualização da Lei do Processo Administrativo (PL 2.481/2022), com 32 emendas, e mudanças nas regras do processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que unifica conteúdos sobre consultas tributárias e mediação de dívidas fiscais. Além disso, o PL 2.488/2022 busca substituir a Lei de Execução Fiscal por uma legislação moderna, visando desburocratizar a cobrança de dívidas.

Esses projetos, elaborados por juristas e apresentados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receberam emendas após aprovação preliminar. A análise inclui sugestões de senadores que desejam maior debate em Plenário. A comissão, presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), também conta com o relator Efraim Filho (União-PB) para ajustar os textos às necessidades do setor público e empresarial.

Os projetos têm como objetivo simplificar processos, reduzir litígios e modernizar o ambiente jurídico e tributário no Brasil. Caso aprovadas, as propostas seguirão para apreciação na Câmara dos Deputados, marcando um passo importante na adaptação do sistema às demandas atuais.

Fonte: Fenacon