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07/01/2025
CCM
Rio Grande do Sul é o 13º estado a possibilitar condições especiais para a regularização de dívidas tributárias
Transação Tributária como Solução para Reduzir Litígios e Aumentar Arrecadação O Rio Grande do Sul
07/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que
07/01/2025
CCM
ICMS/RS – Governo mantém isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros
O governador Eduardo Leite confirmou a manutenção da isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros, revogando
07/01/2025
CCM
ICMS/ES – Governo reduz ICMS para Gás Natural Veicular a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro, o ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) será
07/01/2025
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 69269 DE 30/12/2024
Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais de
07/01/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46154 DE 02/01/2025
Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão