ICMS/RS – Governo elimina Fator de Ajuste da Fruição e ajusta benefícios fiscais
A partir de janeiro de 2025, o Rio Grande do Sul extinguirá o Fator de Ajuste da Fruição (FAF), que reduzia em até 15% os créditos presumidos de ICMS para empresas. A medida, anunciada pela Receita Estadual, permitirá que os benefícios fiscais sejam usufruídos integralmente pelos setores produtivos, sem redutores. A mudança foi viabilizada por avanços fiscais, como ajustes nos critérios de rateio de receitas estaduais e alterações nos indexadores da dívida com a União, resultando em uma renúncia fiscal estimada de R$ 70 milhões.
Além disso, o governo implementará ajustes tributários que incentivam a sustentabilidade e inovação, como créditos fiscais para ônibus elétricos, embalagens recicladas e produtos fabricados com materiais reaproveitados, além de medidas para simplificar benefícios no setor lácteo e estender incentivos para microcervejarias e indústrias. Também está prevista, a partir de 2025, a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais, modernizando a documentação fiscal no setor agropecuário.
De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a eliminação do FAF e outros ajustes reforçam o compromisso com um ambiente fiscal mais favorável, estimulando a competitividade e o desenvolvimento sustentável no estado. Esses avanços foram realizados em diálogo com os setores produtivos, garantindo apoio econômico em um momento de retomada e reconstrução.
Fonte: ECONET