Goiás implementa maior valor mínimo para Execuções Fiscais visando aliviar Judiciário

O Estado de Goiás implementou uma medida inovadora ao estabelecer o maior valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais no Brasil, com a nova portaria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A cobrança judicial de tributos será realizada apenas para dívidas superiores a R$ 500 mil, enquanto as menores serão tratadas por medidas administrativas, como inclusão em cadastros de inadimplentes e protestos. O objetivo é otimizar o processo judicial, focando nas dívidas mais significativas, que representam a maior parte do valor da dívida ativa do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, destacou que a medida contribuirá para o alívio da carga de processos no Judiciário, permitindo maior agilidade e eficiência na gestão dos casos de maior impacto econômico. A redução de processos menos relevantes visa otimizar os recursos do Judiciário e melhorar a arrecadação tributária, com uma abordagem mais estratégica e responsável na cobrança de créditos tributários.

Essa mudança também reflete uma tendência mais ampla de buscar soluções mais eficientes para a execução fiscal no Brasil, já que o Poder Público é o maior litigante do país. O programa “Quita Goiás”, que acompanha essa mudança, oferece alternativas para a recuperação de créditos fiscais menores de forma extrajudicial, promovendo maior eficiência e menos congestionamento no sistema judicial.

Fonte: TJGO