Rio Grande do Sul é o 13º estado a possibilitar condições especiais para a regularização de dívidas tributárias

Transação Tributária como Solução para Reduzir Litígios e Aumentar Arrecadação

O Rio Grande do Sul lançou o programa “Acordo Gaúcho”, que concede até 70% de desconto em dívidas tributárias e oferece prazo de pagamento estendido em até 145 meses. A iniciativa, semelhante a outros programas estaduais, busca reduzir a litigiosidade e recuperar créditos considerados de difícil arrecadação, beneficiando empresas e pessoas físicas, especialmente as afetadas por enchentes. Essa medida reflete o crescente interesse dos estados em adotar modelos de transação tributária como alternativa eficiente às execuções fiscais tradicionais.

A transação tributária permite a compensação de dívidas com precatórios e créditos acumulados, enquanto estabelece critérios rigorosos de elegibilidade para garantir equilíbrio entre arrecadação e concessões fiscais. No caso do “Acordo Gaúcho”, a expectativa é resgatar 20% do estoque de dívidas complexas, com foco em débitos menores que tornam custosas as execuções judiciais. Esse modelo já tem ganhado destaque em diversos estados devido à sua eficácia em aumentar a arrecadação sem sobrecarregar o Judiciário.

Além de contribuir para o alívio da judicialização, a transação tributária também fomenta a conciliação em conflitos fiscais. Em Porto Alegre, por exemplo, o pioneirismo inclui um programa de compliance tributário que oferece descontos no IPTU para contribuintes regulares. Em âmbito federal, medidas semelhantes estão em tramitação no Senado, indicando um movimento crescente para integrar práticas modernas e estratégicas de gestão tributária em todos os níveis de governo.

Fonte: Jota