STF suspende lei do Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de uma lei
ICMS/PB – Decreto Nº 46155 DE 02/01/2025
Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1599/2025-GSE, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos
ICMS/CE – Decreto Nº 36397 DE 30/12/2024
Revoga dispositivo do Livro III do RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997, que trata das
ICMS/RN – Decreto Nº 34281 DE 30/12/2024
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para postergar o prazo de vigência
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 30/12/2024
Estabelece que os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas