ICMS/RS – Governo mantém isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros

O governador Eduardo Leite confirmou a manutenção da isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros, revogando a proposta de revisão de benefícios fiscais que havia sido apresentada. A medida, inicialmente planejada para reforçar a arrecadação devido à reforma tributária nacional, não será implementada, permitindo que esses produtos continuem isentos do imposto.

A decisão foi viabilizada por alterações na regulamentação da reforma tributária, que ajustaram os critérios de rateio de receitas entre os estados, além da aprovação de mudanças nos indexadores da dívida estadual com a União. Segundo Leite, essas mudanças reduzem a pressão orçamentária e tornam possível manter os benefícios fiscais sem comprometer o equilíbrio financeiro do estado.

Além disso, a recente regulamentação da reforma tributária estabeleceu que a média de arrecadação dos estados entre 2019 e 2026 será considerada para a divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa nova regra reduz o impacto imediato da arrecadação nos próximos anos, permitindo maior flexibilidade ao estado para manter medidas como a isenção do ICMS para hortifrutigranjeiros.

Fonte: ECONET