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09/01/2025
CCM
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 747 DE 02/01/2025
Prorroga o período de execução dos trabalhos fiscais previsto na Resolução SEFAZ Nº 613/2024, que
09/01/2025
CCM
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5868 DE 03/01/2025
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
09/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a convalidação de procedimentos praticados referentes às operações com suspensão do ICMS, previstos no
09/01/2025
CCM
Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, quando há mudança na
08/01/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.621, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre prazos processuais previstos na Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009,
08/01/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34284 DE 30/12/2024
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições da Lei