Reforma Tributária: Votação da segunda etapa da regulamentação fica para 2025

O Senado deve votar, em 2025, o PLP 108/2024, que avança na regulamentação da reforma tributária, com foco na gestão e fiscalização do IBS, imposto que substituirá ICMS e ISS. Após a aprovação do PLP 68/2024, que trata do IVA dual, o governo tem até 16 de janeiro para sancioná-lo. O segundo projeto é essencial, pois estabelece as regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação do imposto.

O Comitê Gestor, que será formado por representantes de diferentes entes federativos, terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação do IBS, enquanto os estados, municípios e o Distrito Federal continuarão a fiscalizar, cobrar e inscrever o imposto em dívida ativa. A implementação do sistema exige a criação de um regulamento infralegal e ajustes tecnológicos antes do início da cobrança do imposto em 2026.

O PLP 108/2024, que foi aprovado pela Câmara, ainda precisa passar pelo Senado, onde deve ser analisado com urgência para evitar atrasos no cronograma de implementação. Embora o projeto preveja uma gestão independente, especialistas apontam que o modelo do comitê pode causar dificuldades devido à centralização e à possível interferência política nas decisões, além de gerar insegurança jurídica para os contribuintes.

Fonte: Senado