ICMS/SP – Decreto Nº 69314 DE 17/01/2025
Altera o Decreto Nº 51597/2007, que institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes
ICMS/TO – Lei Nº 4632 DE 17/01/2025
Institui regime diferenciado de tributação para operações interestaduais com mercadoria importadas e adota outras providências.
Justiça isenta empresa do pagamento de Difal do ICMS na substituição tributária
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) livrou uma empresa
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários decorrentes da utilização indevida da redução
ICMS/SP: GIA será eliminada em 2026 como parte da modernização tributária
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou um marco na simplificação
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 2 DE 14/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês