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Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, e o Convênio
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 754 DE 16/01/2025
Altera o Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que trata dos
ICMS/PB – Decreto Nº 46176 DE 21/01/2025
Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota
PGFN mantém estratégia de recorrer em três temas tributários, apesar de sugestões contrárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) rejeitou a proposta do Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Câmara reage a vetos na reforma tributária; discussão deve avançar em fevereiro
Após o veto do presidente Lula à isenção tributária para Fiagros e Fundos Imobiliários, parlamentares
ICMS/SE – Decreto Nº 928 DE 21/01/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à documentos fiscais eletrônicos e dá