Câmara reage a vetos na reforma tributária; discussão deve avançar em fevereiro
Após o veto do presidente Lula à isenção tributária para Fiagros e Fundos Imobiliários, parlamentares começam a articular uma reação. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), membro do grupo que discutiu a regulamentação da reforma, afirmou que o tema deverá ser debatido em fevereiro, quando o Congresso retornar. Ele destacou a necessidade de ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os setores envolvidos para buscar um consenso sobre a questão.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) classificou a derrubada do veto como “prioridade”, argumentando que a taxação desses fundos prejudica pequenos investidores e limita a democratização do mercado de capitais. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) também deve se posicionar. No entendimento da FPE, os Fiagros e Fundos Imobiliários são essenciais para ampliar o acesso ao mercado financeiro e estimular setores estratégicos como o agronegócio e o mercado imobiliário.
A reforma tributária sancionada institui um novo modelo baseado no IVA, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), e inclui o Imposto Seletivo. A alíquota geral projetada inicialmente em 26,5% poderá ultrapassar 28% devido às alterações realizadas. Essa alíquota será repartida entre a CBS, que unifica tributos federais, e o IBS, que substituirá impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Fonte: Jota