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28/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota
28/01/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 825 DE 23/01/2025
Introduz as alterações 4.816 e 4.817 no Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº
28/01/2025
CCM
Goiás atualiza índice de correção monetária no Código Tributário
Em 20 de janeiro de 2025, o Governo de Goiás sancionou a Lei Estadual nº
28/01/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 929 DE 21/01/2025
Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à saída de mercadoria de
28/01/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 58019 DE 21/01/2025
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
27/01/2025
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 23.245, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, nº 12.181, de 03