Paraná disponibiliza R$ 1 bilhão em créditos tributários para impulsionar indústria e agronegócio
O Governo do Paraná anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS
ICMS/MG – Novo código de receita e ajuste de Apuração EFD para recolhimento complementar no regime especial
Foi estabelecido um novo Código de Receita e um Ajuste de Apuração EFD para o
ICMS/SC – Decreto Nº 851 DE 19/02/2025
Introduz a Alteração 4.817 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre as regras do Diferimento do ICMS
ICMS/PI – Lei Nº 8608 DE 12/02/2025
Dispõe sobre o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios no estado do Piauí,
ICMS/PA – Decreto Nº 4484 DE 18/02/2025
Altera dispositivos do Capítulo IX do Título IX do Livro Terceiro do RICMS/PA, aprovado pelo
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 14 DE 14/02/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes.