Maranhão ajusta alíquota do ICMS para 23% a partir de 23 de fevereiro
Nova legislação também reduz tributação sobre a cesta básica e cria taxa ambiental. Com a
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3431 DE 13/02/2025
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos
ICMS/SC – Decreto Nº 852 DE 19/02/2025
Introduz as Alterações 4.838 a 4.842, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal por
ICMS/MT – Decreto Nº 1352 DE 18/02/2025
Disciplina o processo a ser observado para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias
ICMS/RS – Decreto Nº 58029 DE 18/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de
Empresas do MT têm até 30 de abril para contestar indeferimento do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou o Termo de Indeferimento da Opção