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24/03/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58061 DE 17/03/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
24/03/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34403 DE 13/03/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para dispor sobre devoluções de mercadorias, e
24/03/2025
CCM
ICMS/MA: Prazo para envio da DIEF de fevereiro de 2025 vai até 24 de março
De acordo com a Portaria 150/2015, os contribuintes do ICMS no Maranhão devem transmitir os
24/03/2025
CCM
ICMS/RJ: Fim da substituição tributária para bebidas e sorvetes agora é lei
As operações envolvendo bebidas e sorvetes, tanto dentro quanto fora do estado do Rio de
24/03/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1053 DE 14/03/2025
Altera a Seção XI-A e acrescenta a Seção XI-B, todas do Capítulo I do Título
24/03/2025
CCM
ICMS/RJ – Lei Nº 10688 DE 18/03/2025
Modifica a Lei Nº 9428/2021, que alterou a redação do artigo 22 de Lei Estadual