ICMS/RS: Receita Estadual realiza nova fase de operação no setor de óticas

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou, nesta quarta-feira (19/03), mais uma etapa da fiscalização voltada ao setor de óticas. A sétima fase da Operação Affettare, que significa “fatiar” em italiano, tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos atuante em diversas cidades, como Estância Velha, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo. O objetivo é combater fraudes no pagamento do ICMS e impedir práticas de concorrência desleal no setor. Nos últimos cinco anos, as operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões em faturamento, e o valor devido de ICMS, incluindo multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

A investigação aponta indícios de fracionamento empresarial, estratégia utilizada para distribuir o faturamento entre diversas empresas e, assim, se enquadrar no Simples Nacional de forma indevida. Essa prática, que permite a empresas de fachada usufruírem de uma tributação reduzida, é considerada irregular. Caso a fraude seja confirmada, as empresas envolvidas poderão ser excluídas do regime do Simples Nacional, além de sofrer autuações com cobrança do ICMS devido, multa qualificada de 100% e juros. A operação conta com a participação de 17 auditores-fiscais do Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST), sediado na 4ª Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo, responsáveis pela busca e apreensão de documentos e provas.

A Receita Estadual tem intensificado suas operações em diversos setores econômicos e pretende expandir as fiscalizações nos próximos meses. Além de recuperar valores devidos ao erário e combater a sonegação, essas ações têm o propósito de garantir um ambiente de concorrência justa para os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. A iniciativa faz parte do Programa Receita 2030+, que busca modernizar a administração tributária gaúcha por meio de 30 medidas voltadas à fiscalização, arrecadação e combate a fraudes fiscais.

Fonte: Econet