Paraná simplifica transporte de equídeos com Passaporte Equestre
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Corte busca garantir tratamento igualitário entre os credores ao impedir atualização posterior do valor A
ICMS/BA – Decreto Nº 23605 DE 17/04/2025
Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto à emissão do MDF-e e da
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 16/04/2025
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