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24/04/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 82, de 13 de julho de 2023, que autoriza o
24/04/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019, que institui o
24/04/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 37, de 27 de dezembro de 2023, que
23/04/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a
23/04/2025
CCM
Paraná terá representante no comitê nacional que coordena a implementação da Reforma Tributária
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, foi designado para integrar o Conselho Superior
23/04/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6023-R DE 16/04/2025
Altera o Decreto Nº 4442-R/2019, que regulamentou a Lei Nº 5760/1998, que dispõe sobre o