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25/04/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a remessa de leite “in natura” do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de
25/04/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 29 DE 16/04/2025
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto aos Preços Finais ao Consumidor (PFCs) nas
25/04/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o
25/04/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6030-R DE 22/04/2025
Altera o RICMS/ES, quanto às restrições preventivas à emissão e recepção de documentos fiscais. O
25/04/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com peixes e
24/04/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 15/04/2025
Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e