Appy afirma que novas regras de tributação do consumo vão melhorar o fluxo de caixa das empresas

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que as novas normas de tributação do consumo terão um impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, graças à rápida recuperação de créditos e ao fim da substituição tributária. Durante o evento A Reforma Tributária na Prática, realizado pela Revista Exame em São Paulo, Appy destacou que as mudanças beneficiarão também as empresas do Simples Nacional, com a redução de custos de mercadorias e insumos. Além disso, explicou que o split payment, sistema em desenvolvimento que separa o valor do imposto no momento da transação financeira, será essencial para evitar fraudes e aumentar a transparência fiscal.

O secretário ressaltou que a implementação cuidadosa do split payment é fundamental para assegurar a eficiência do novo modelo tributário, desenhado para causar o mínimo de impacto nas práticas comerciais existentes. Appy explicou que essa inovação será inédita no cenário internacional e terá papel importante no combate à sonegação e ao uso de notas fiscais falsas. Segundo ele, a nova estrutura tributária, ao corrigir distorções do sistema atual e criar regras unificadas, favorecerá o aumento da produtividade e do crescimento econômico do país.

Durante palestra na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Appy abordou os conceitos centrais da Reforma Tributária, como a simplificação do sistema e a criação de um ambiente mais favorável a investimentos. Ele também destacou a importância da atuação do Judiciário nesse novo cenário, elogiando a iniciativa do presidente do STF e do CNJ de formar um grupo de trabalho para tratar do contencioso tributário diante da nova realidade fiscal. Representantes do Ministério da Fazenda alertaram ainda sobre a necessidade de adaptação dos operadores do Direito Tributário ao novo regime, evitando a aplicação de conceitos ultrapassados às novas regras.

Fonte: Fazenda