ICMS/AM – Amazonas permite pagamento unificado de débitos de ICMS com nova ferramenta da Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou uma nova funcionalidade no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) chamada “DAR Agrupado”, que simplifica o processo de quitação de débitos do ICMS. Com essa inovação, contribuintes podem consolidar até 500 débitos, incluindo autos de infração, contribuições, fundos e parcelas, em um único Documento de Arrecadação. Isso elimina a necessidade de gerar guias separadas para cada obrigação e reduz a cobrança de taxas múltiplas.

Segundo o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a ferramenta representa um ganho em praticidade e economia, especialmente para empresas com diversos débitos acumulados. A emissão de uma única guia simplifica os procedimentos administrativos, facilita o controle tributário e permite uma gestão mais eficiente. A chefe do Departamento de Arrecadação, Anny Karolliny Coelho, destaca que o recurso está disponível exclusivamente no ambiente DT-e e não é aplicável à dívida ativa, sendo especialmente útil para os setores de varejo e atacado.

O DAR agrupado tem validade apenas no dia da sua emissão, pois o sistema calcula automaticamente encargos como multas e juros até a data gerada. O contribuinte pode efetuar o pagamento via canais tradicionais, incluindo PIX e código de barras, e ainda exportar os dados da guia em PDF ou Excel para fins contábeis. Após o pagamento, os débitos selecionados são automaticamente baixados no sistema da Sefaz, oferecendo mais segurança e agilidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte: Econet