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03/06/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6059-R DE 28/05/2025
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente ao Auto de Apreensão e
03/06/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34606 DE 30/05/2025
Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO
03/06/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49045 DE 30/05/2025
Altera o Decreto Nº 47569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para
03/06/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58182 DE 30/05/2025
Modifica o inciso XCIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto
03/06/2025
CCM
ICMS/MA – SEFAZ emite alerta a mais de 49 mil empresas com risco de cancelamento de inscrição estadual
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) notificou mais de 49 mil empresas inscritas no
03/06/2025
CCM
ICMS em Goiás: Fiscalização recupera R$ 22,2 milhões com autuações no transporte irregular de grãos e gado
A Receita Estadual de Goiás, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) localizada na