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11/06/2025
CCM
PGFN é responsável por mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça, aponta CNJ
Atualmente, existem mais de 2,5 milhões de processos judiciais em tramitação propostos pela Procuradoria-Geral da
11/06/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS nº
11/06/2025
CCM
Transação tributária sustentável: integração entre regularização fiscal e práticas ESG impulsiona nova era do sistema tributário brasileiro
O Brasil atravessa uma profunda transformação em seu sistema tributário com a consolidação da chamada
11/06/2025
CCM
Davi Alcolumbre propõe revisão de isenções fiscais após encontro com Haddad
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi
11/06/2025
CCM
Governo de Goiás e TJGO unem esforços para facilitar acordos de dívidas tributárias
A Secretaria da Economia de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) firmaram
11/06/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23870 DE 02/06/2025
Altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona. O