Governo de Goiás e TJGO unem esforços para facilitar acordos de dívidas tributárias

A Secretaria da Economia de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) firmaram uma parceria para promover a conciliação de dívidas tributárias, permitindo que contribuintes inadimplentes possam negociar seus débitos com o Estado. A ação visa fortalecer os mecanismos de autocomposição, por meio da realização de audiências de conciliação gratuitas, realizadas em dias úteis, das 13h às 17h, com o intuito de facilitar o diálogo entre as partes e estimular a regularização fiscal.

A Central de Conciliação do TJGO é responsável pelo contato com os contribuintes, utilizando canais oficiais como WhatsApp, e-mail e telefone devidamente identificados. O contribuinte também pode iniciar o processo por conta própria, acessando uma sala virtual por meio de link ou QR Code. O objetivo é oferecer um atendimento acessível e eficiente para facilitar os acordos e promover a quitação dos débitos de forma amigável e menos onerosa.

A legislação estadual garante benefícios aos contribuintes que aproveitarem essa oportunidade de conciliação. Quem quitar suas dívidas em até 61 dias após a inscrição em dívida ativa terá direito a um desconto de até 30% sobre o valor da multa. Já os pagamentos efetuados em até 90 dias garantem abatimento de 25%. As condições especiais se aplicam a débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD.

Fonte: Econet