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04/07/2025
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 184 DE 30/06/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de
04/07/2025
CCM
SC torna obrigatório informar código de benefício fiscal em notas com ICMS a partir de setembro
A partir de 1º de setembro de 2025, os contribuintes de Santa Catarina que emitirem
04/07/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49066 DE 30/06/2025
Altera dispositivo do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à
03/07/2025
CCM
Nova Nota Fiscal Eletrônica: Empresas Devem se Preparar Desde Já para Mudanças da Reforma Tributária
A nova nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), criada no contexto da reforma tributária, entrou
03/07/2025
CCM
Appy descarta uso arrecadatório de novos tributos em 2026 e prevê início de efeitos da reforma a partir de 2027
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que em 2026
03/07/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58225 DE 24/06/2025
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o