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08/07/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49068 DE 02/07/2025
Altera o Anexo VIII e X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata
08/07/2025
CCM
Programa Acredita Exportação: Senado aprova incentivos fiscais para micro e pequenas empresas competirem no mercado internacional
O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que institui o
08/07/2025
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 740 DE 02/07/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
08/07/2025
CCM
Santa Catarina Zera ICMS sobre Itens da Cesta Básica e Anuncia Novo Pacote de Incentivos Econômicos
O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de medidas que inclui a isenção total
08/07/2025
CCM
ICMS/DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 16/06/2025
ICMS. Operações sem incidência tributária. Remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Obrigatoriedade de
04/07/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4778 DE 02/07/2025
Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à isenção do ICMS sobre