Hospitais poderão trocar dívidas tributárias por atendimentos ao SUS no novo programa federal
O governo federal está utilizando a ferramenta da transação tributária como alicerce para viabilizar o
ICMS/MS – Lei Nº 6440 DE 30/06/2025
Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 120 DE 30/06/2025
Dispoe sobre a regularização incentivada de débitos fiscais (REFIS), que poderá ser formalizada no período
SEFAZ do Maranhão autua empresas de fora do estado por não recolhimento de ICMS no DIFAL
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) emitiu autos de infração contra empresas de outros
Câmara avança em projeto que limita multas de ICMS e incentiva soluções consensuais em conflitos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
ICMS/MG – Decreto Nº 49065 DE 26/06/2025
Altera o RICMS/MB, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais