REFIS do ICMS no Maranhão é prorrogado até 29 de agosto com descontos de até 95%
A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou, por meio da Resolução Administrativa 28/2025, o prazo
São Paulo libera R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Governo de São Paulo anunciou um pacote emergencial para reduzir os impactos das tarifas
Minas Gerais amplia Regime Especial Automatizado para o setor de geração de energia elétrica
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou a inclusão do setor
Notas Técnicas da Reforma Tributária já estão disponíveis para testes no ambiente de homologação
A Sefaz Virtual RS comunicou que as Notas Técnicas 2025.001, referentes à implementação de novos
ICMS/DF – Decreto Nº 47489 DE 25/07/2025
Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao CFOP e ao Código
ICMS/RS – Decreto Nº 58296 DE 28/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que estabelece um crédito presumido de ICMS