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04/08/2025
CCM
Empresas do RS têm até setembro para recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul ampliou o Programa Anual de Recadastramento, que
04/08/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58297 DE 28/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/97, com relação a escrituração fiscal. O GOVERNADOR
04/08/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 23 DE 24/07/2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base
04/08/2025
CCM
ICMS/RJ – Portaria SSER Nº 423 DE 25/07/2025
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base
04/08/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46875 DE 28/07/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à documentos fiscais e dá
04/08/2025
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 47488 DE 25/07/2025
Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto à definição de Conhecimento de