Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento

Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito

Altera o Decreto Nº 39803/2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período

Altera o Decreto Estadual Nº 103029/2025, que dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS Nº