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01/08/2025
CCM
ICMS/AL – Portaria SURE Nº 7 DE 25/07/2025
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
01/08/2025
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 746 DE 25/07/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
01/08/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16649 DE 24/07/2025
Acrescenta dispositivos ao Anexo II do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que dispõe do
01/08/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46876 DE 28/07/2025
Revigora e prorroga as disposições do Decreto Nº 22196/2001, que concede isenção do ICMS às
31/07/2025
CCM
Fisco apura fraude fiscal de R$ 29 milhões no setor de construção civil em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizou, nos dias 28 e
31/07/2025
CCM
Receita Estadual intensifica fiscalização contra transporte irregular de mercadorias em Curitiba
A Receita Estadual, por meio da Delegacia Regional de Curitiba, realizou na quarta-feira (30) a