Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais vantagens para quitação de débitos fiscais e administrativos

O Governo de Pernambuco apresentou a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), denominado Dívida Zero 2.0, que estará disponível até 28 de novembro de 2025. A iniciativa oferece condições diferenciadas para a regularização de débitos com a Secretaria da Fazenda referentes a ICMS, IPVA, ICD e à Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de ampliar seu alcance para incluir créditos não tributários e multas administrativas.

Entre os principais benefícios, estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, a possibilidade de parcelamento em até 120 meses e a compensação de dívidas com créditos acumulados de ICMS, medida que favorece especialmente empresas de maior porte. A nova versão do programa amplia os resultados alcançados em 2023, quando mais de 129 mil contribuintes foram atendidos, gerando significativa economia em multas e juros.

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero 2.0 representa uma política fiscal moderna, voltada à justiça tributária e à previsibilidade. A ação também fortalece a cooperação entre o Fisco e os contribuintes por meio da recém-criada Diretoria de Conformidade Tributária, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para a arrecadação estadual, que será revertida em investimentos para a sociedade.

Fonte: Econet