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07/10/2025
CCM
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 142 DE 01/10/2025
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os
07/10/2025
CCM
ICMS/GO – Lei Nº 23726 DE 06/10/2025
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria
07/10/2025
CCM
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5956 DE 03/10/2025
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
07/10/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 47165 DE 30/09/2025
Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais
06/10/2025
CCM
Amazonas lança Refis 2025 com descontos de até 95% para renegociação de dívidas estaduais
Os contribuintes do Amazonas já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), iniciativa
06/10/2025
CCM
Minas Gerais fortalece fiscalização com software de inteligência que identifica fraudes e garante justiça fiscal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) vem utilizando o software Radar