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06/10/2025
CCM
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 64 DE 01/10/2025
Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime
06/10/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6207-R DE 29/09/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar a isenção do ICMS nas
03/10/2025
CCM
ICMS/DF – Solução de Consulta COTRI Nº 20 DE 13/08/2025
ICMS – Decisão judicial (Acórdão TJDFT nº 1157329). Autoriza empresas de transporte de cargas do
03/10/2025
CCM
Estudo aponta engajamento dos beneficiários do Devolve ICMS na formalização das compras
Um estudo do Banco Mundial destacou o impacto do programa Devolve ICMS, pioneiro no Brasil
03/10/2025
CCM
Ceará dispensa GIA-ST e unifica apuração do ICMS-ST na EFD a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou medida de simplificação das obrigações acessórias para
03/10/2025
CCM
Senado aprova regulamentação da segunda etapa da reforma tributária
O Senado aprovou o texto substitutivo do PLP 108/2024, que trata da regulamentação da segunda