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08/10/2025
CCM
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 140 DE 01/10/2025
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os
08/10/2025
CCM
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 317 DE 25/09/2025
Altera a Portaria SEF Nº 464/2021, e a Portaria SEF Nº 61/2025, que definem procedimentos
08/10/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58390 DE 03/10/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS
08/10/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16680 DE 03/10/2025
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao Anexo V do RICMS/MS,
08/10/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135/2025 SIF, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 29.10.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece
08/10/2025
CCM
São Paulo avança na modernização tributária com retirada de produtos da substituição tributária do ICMS
Em alinhamento às diretrizes do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de