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06/10/2025
CCM
Segunda fase do Programa de Transação Integral amplia alcance e flexibiliza negociações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentaram, por
06/10/2025
CCM
Isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 80% dos pequenos empreendedores, aponta Atlas Sebrae
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a faixa de isenção do
06/10/2025
CCM
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 186 DE 02/10/2025
Aprova o Manual de Elaboração de Normas Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda –
06/10/2025
CCM
ICMS/DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 18 DE 03/10/2025
ICMS. 1. Consulta tributária formal com base em direito de petição e de acesso à
06/10/2025
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 2 DE 01/10/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
06/10/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 47168 DE 30/09/2025
Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as operações de