Amazonas lança Refis 2025 com descontos de até 95% para renegociação de dívidas estaduais

Os contribuintes do Amazonas já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), iniciativa sancionada pelo governador Wilson Lima e aprovada pela Assembleia Legislativa. O programa concede descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, abrangendo débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições destinadas a fundos estaduais. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão regularizar suas pendências fiscais, com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, mediante entrada mínima de 10% do valor atualizado.

Segundo o governo estadual, o Refis representa uma oportunidade para contribuintes endividados retornarem à formalidade e, ao mesmo tempo, possibilita ao Estado transformar créditos de difícil recuperação em receita efetiva, que será direcionada a investimentos públicos. A medida também alcança empresas incentivadas que utilizam crédito-estímulo para recolhimento do ICMS, desde que estejam adimplentes com as contribuições aos fundos, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade empresarial no Amazonas.

Para aderir ao programa, os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) ou, em casos de débitos inscritos em dívida ativa, formalizar o pedido presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou em seus postos de atendimento, mediante agendamento. O Refis 2025, válido a partir de 1º de outubro, permitirá a regularização com descontos entre 60% e 95%, conforme o tributo e as condições de parcelamento, ampliando a recuperação de créditos e melhorando o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Econet