Goiás inicia programa de transação tributária com descontos de até 70% para grandes devedores

O Estado de Goiás deu um passo importante na modernização da cobrança de débitos fiscais com o lançamento do primeiro edital do programa Quita Goiás, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO). A iniciativa permite a negociação de créditos tributários inscritos em dívida ativa com valores superiores a R$ 500 mil, considerados de difícil recuperação. Pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS e ITCMD poderão aderir ao programa até o dia 20 de janeiro de 2026, usufruindo de descontos que podem chegar a 70% sobre o valor devido.

De acordo com a Portaria nº 55/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 197/2024, os benefícios variam conforme o grau de recuperabilidade da dívida. Os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação terão abatimentos maiores, com prazos de pagamento que podem chegar a 120 meses, ou até 145 meses no caso de micro e pequenas empresas, pessoas físicas e empresas em processo de recuperação ou falência. Essa diferenciação busca equilibrar justiça fiscal e viabilidade econômica, oferecendo condições mais favoráveis aos contribuintes em situação financeira delicada.

A PGE-GO estima que o edital abrange cerca de R$ 20 bilhões em débitos de aproximadamente 3 mil empresas ou grupos econômicos, representando parte significativa da dívida ativa estadual, que totaliza cerca de R$ 40 bilhões. Além desse primeiro edital voltado a grandes devedores, a Procuradoria prevê o lançamento de novos editais — incluindo um específico para dívidas de menor valor, como o IPVA — consolidando a política de transação tributária como instrumento de incentivo à regularização fiscal e de fortalecimento das finanças públicas em Goiás.

Fonte: JOTA INFO