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10/11/2025
CCM
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 78 DE 06/11/2025
Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere
10/11/2025
CCM
ICMS/SP – Portaria SUBG/CTF Nº 16 DE 06/11/2025
Disciplina o procedimento de protocolo e trâmite eletrônico de requerimentos administrativos no âmbito das unidades
10/11/2025
CCM
ICMS/MG – Portaria IMA Nº 2421 DE 06/11/2025
Dispõe sobre a regulamentação do trânsito de produtos de origem animal dentro do Estado de
07/11/2025
CCM
Decisão judicial reforça direito de contribuinte à regularização de débitos e adesão à transação tributária, com impactos sobre o ICMS
Uma decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que a
07/11/2025
CCM
Reforma Tributária moderniza o sistema e redefine regras do ICMS, fortalecendo investimentos em concessões de transporte
Durante o evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte”, realizado na sede da
07/11/2025
CCM
São Paulo atualiza XSD da NFS-e com novos campos para IBS e CBS, mantendo integração com ICMS municipal
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo divulgou uma nova versão do arquivo