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11/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de remissão dos créditos tributários do ICMS nas hipóteses e condições que
11/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a desoneração do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias, mediante a devolução do imposto,
10/11/2025
CCM
Reforma Tributária e o Novo ICMS: adaptação urgente para garantir a sobrevivência das empresas
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma das transformações mais profundas
10/11/2025
CCM
Receita Federal ignora decisões judiciais e tenta tributar créditos presumidos de ICMS, reacendendo disputa com contribuintes
A Receita Federal reacendeu uma antiga polêmica ao publicar as Soluções de Consulta Cosit nº
10/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 185, de 6 de outubro de 2021, que autoriza a
10/11/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16691 DE 06/11/2025
Regulamenta dispositivos da Lei Nº 6495/2025, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos