Os Desafios do Novo ICMS e da Reforma Tributária para Médias Empresas em Recuperação Judicial
A reforma tributária representa um marco na tentativa de modernizar o sistema fiscal brasileiro, com
CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS, nas operações destinadas à execução do Programa REM
CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ Nº 9 DE 05/11/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/RN – Decreto Nº 35052 DE 04/11/2025
Prorroga, para o dia 5 de novembro de 2025, o prazo para pagamento do ICMS
ICMS/PB – Decreto Nº 47361 DE 04/11/2025
Altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do