ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 142 DE 17/11/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 87/2025, que dispõe sobre a integração e vinculação dos meios
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1613 DE 25/11/2025
Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de
Fazenda busca reverter no TCU restrições ao uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara um recurso ao Tribunal de Contas da União
Pernambuco entende que IBS e CBS devem compor a base do ICMS já em 2026
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) manifestou que o Imposto sobre Bens e Serviços
Contagem final para aderir aos editais de negociação tributária
Contribuintes têm somente até as 19h do dia 28 de novembro de 2025 para participar
ICMS/PI – Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 17/11/2025
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final